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Q395983

Ano: 2010 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG-TELECOM Prova: FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Técnico Contábil |

Q395983 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Observe a imagem:

Considerando-se a charge acima, o Estatuto do menor e do adolescente e outros conhecimentos sobre o assunto é CORRETO afirmar que:

segundo o chargista é irrelevante a alteração da maioridade penal, uma vez que os jovens dificilmente ultrapassam os 16 anos.

de acordo com a legislação vigente a maioridade penal é a partir dos 18 anos de idade.

os jovens que optam pelo voto facultativo aos 16 anos estão automaticamente emancipados, podendo ser criminalmente responsabilizados.

independentemente da escalada da violência, os diferentes setores sociais têm se colocado contrários à redução da maioridade penal.

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