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Q382059

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382059 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro prevê escritura.

unilateral de existência de união estável.

declaratória de concordância dos pais sobre a guarda de filho menor.

em que uma fundação beneficente figure como outorgada, independentemente de expressa participação do MP.

de declaração de indisponibilidade de bens, por iniciativa singular do proprietário.

de instituição de fundação beneficente, independentemente de expressa participação do MP

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