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Q373924
Direito Administrativo
Luiz e Márcia casaram-se em 1990 e, logo após o casamento, lograram, ambos, êxito em concurso público prestado, passando a ocupar cargo público efetivo em carreira típica de estado com exercício no Ministério da Fazenda, em unidade organizacional localizada no Estado do Ceará.
Em 2003 Luiz, servidor muito experiente e dedicado, após anos de exercício do cargo efetivo, é convidado para assumir o posto de dirigente máximo da unidade organizacional do Ceará, convite este que ele aceitou prontamente.
Seu primeiro ato como dirigente da unidade foi nomear Caio e Carlos, seus colegas de trabalho de longa data com o seus dois e únicos subordinados diretos; Caio seria o responsável pelo atendimento ao cidadão e Carlos cuidaria dos demais serviços prestados pela unidade.
A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente o que consta do Decreto n. 7.203/2010, analise as afirmativas abaixo,classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
() Luiz não poderia ocupar o cargo em comissão mencionado por força da vedação ao nepotismo estabelecida no Decreto n.7.203/2010.
() Em qualquer caso é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público.
() Para os fins do Decreto n.7.203/2010, o cônjuge não é considerado familiar, sendo assim considerados somente os descendentes ou ascendentes na linha reta.
Em 2003 Luiz, servidor muito experiente e dedicado, após anos de exercício do cargo efetivo, é convidado para assumir o posto de dirigente máximo da unidade organizacional do Ceará, convite este que ele aceitou prontamente.
Seu primeiro ato como dirigente da unidade foi nomear Caio e Carlos, seus colegas de trabalho de longa data com o seus dois e únicos subordinados diretos; Caio seria o responsável pelo atendimento ao cidadão e Carlos cuidaria dos demais serviços prestados pela unidade.
A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente o que consta do Decreto n. 7.203/2010, analise as afirmativas abaixo,classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
() Luiz não poderia ocupar o cargo em comissão mencionado por força da vedação ao nepotismo estabelecida no Decreto n.7.203/2010.
() Em qualquer caso é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público.
() Para os fins do Decreto n.7.203/2010, o cônjuge não é considerado familiar, sendo assim considerados somente os descendentes ou ascendentes na linha reta.