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Q371083

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371083 Direito Notarial e Registral

No que se refere aos documentos, instrumentos e papéis que podem constar do registro de títulos e documentos, assinale a opção correta.

A competência residual dos órgãos de registro de títulos e documentos para realizar quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício é criação doutrinária, cujos postulados não são extraídos de nenhuma norma expressa em legislação.

Os contratos de locação devem constar do registro de títulos e documentos, a fim de conferirem efeitos à cláusula de vigência perante o adquirente do imóvel.

Os instrumentos públicos, em nenhuma hipótese, constarão do registro de títulos e documentos.

Para que surtam efeitos em relação a terceiros, os documentos decorrentes de depósitos ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda que desacompanhados dos respectivos instrumentos principais, devem constar do registro de títulos e documentos.

De acordo com o entendimento do STJ, as notificações realizadas pelos cartórios de títulos e documentos devem obedecer ao princípio da territorialidade, que não pode ser mitigado.

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