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Q370288

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: IPREV Prova: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico |

Q370288 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Dá-se a novação quando o credor contrai com o devedor nova obrigação que confrma a existência e ratifca os termos da dívida anterior.

Pactuada a novação entre o credor e o devedor da obrigação principal, a nova dívida será oponível e obrigará todos os envolvidos na obrigação primitiva.

O credor poderá exigir que o devedor cumpra imediatamente a prestação, quando a obrigação não contemplar o tempo para o pagamento.

A mora, decorrente do inadimplemento da obrigação pelo devedor ou pelo credor, somente será constituída após regularmente constituída por meio de interpelação judicial ou extrajudicial.

A cláusula penal, estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, não poderá ser oponível em simples caso de mora.

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