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    179.686 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: DPE-PE
    Considerando-se as novas formas de desestatização da prestação de serviços públicos de caráter social, as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que, atendidos os requisitos previstos em lei, firmam parceria com o poder público, por instrumento de contrato de gestão, para a execução de atividades de interesse público — especialmente ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde — recebem a qualificação de

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    02
    Q866408
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: DPE-PE
    No que se refere à classificação dos atos administrativos e suas espécies, assinale a opção correta.

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    03
    Q866409
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: DPE-PE
    Com relação a parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.

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    04
    Q866410
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: DPE-PE

    Com referência às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal.


    I Não viola o princípio do concurso público a denominada cláusula de barreira que, constante do edital, seleciona apenas os concorrentes mais bem classificados nas fases iniciais, limitando o número de candidatos para as fases subsequentes do certame.

    II Os empregados das sociedades de economia mista estão submetidos ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988, ainda que essas entidades não recebam recursos da União, dos estados, do Distrito Federal nem dos municípios para o pagamento de pessoal.

    III O Poder Judiciário não tem competência para aumentar vencimentos de servidores públicos com fundamento em isonomia.

    IV A aposentadoria compulsória por idade para os servidores públicos, prevista na Constituição Federal de 1988, não atinge os ocupantes de cargos exclusivamente em comissão.


    Estão certos apenas os itens

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    05
    Q866411
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: DPE-PE
    Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.

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