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    192.672 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: TJ-CE

        João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.


    Nessa situação hipotética,

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: TJ-CE
    Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: TJ-CE
        Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados eram incontroversos.

    Nessa situação, o juiz exerceu

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: TJ-CE
    A fixação de calendário para a prática de atos processuais

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: TJ-CE
    Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa

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