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    90.336 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
    Quando se diz que um imposto com alíquota de 20% incide sobre um produto cujo preço inicial é R$ 100,00, é usual concluir que, com o acréscimo desse imposto, o preço final do produto seria de R$ 120,00. Isso é chamado de cálculo “por fora”. Porém, há impostos em que se utiliza o chamado “cálculo por dentro”. Nesses casos, se uma alíquota de 20% incide sobre um produto cujo preço inicial é R$ 100,00, então o preço final é de R$ 125,00, pois 20% do valor final deve ser relativo ao imposto.

    Com um imposto de alíquota 18% sobre um produto cujo valor inicial é de R$ 1.640,00, a diferença entre os preços finais calculados por dentro e por fora é de

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    Ano: 2018
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
    Sobre a responsabilidade do Presidente da República, levando-se em conta que em regimes democráticos não existem governantes irresponsáveis, e considerando o que estabelece sobre o tema a Constituição Federal,

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    Ano: 2018
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
    À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,

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    Ano: 2018
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 15ª Região (SP)

    Mirtes, deficiente física, cadeirante, compra ingresso para espetáculo de teatro em prédio histórico pertencente ao Estado X. Chegado o dia e a hora do evento, teve seu acesso obstado, pois, o único meio para chegar ao seu assento seria por extensa escadaria. Ocorre que a reforma do prédio não previu acessibilidade, mantendo-se a estrutura do século XVIII.


    De acordo com a Lei n° 13.146/2015, considera-se barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. No caso hipotético, a dificuldade encontrada por Mirtes pode ser classificada como barreira 

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    Ano: 2018
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
    Considerando a disciplina constitucional acerca da competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal,

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