O seu navegador (Unknown Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

Termo de Adesão

Atualizado em: 31 de outubro de 2021

Pelo presente Termo de Adesão (“Contrato”), as Partes abaixo identificadas, doravante em conjunto denominadas como “Partes” e individualmente como “Parte”, acordam, para todos os efeitos legais o que se segue:

De um lado, doravante denominada como “Qconcursos”,

QCX Serviços Educacionais S.A, sociedade empresária, constituída sob a forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob nº 11.978.743/0001-57 com sede na Avenida Marechal Floriano, 99 – 16º andar, na cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20.080-004, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social, na qualidade de proprietária do site www.qconcursos.com

De outro lado, doravante denominado como “Usuário ou ASSINANTE”,

Pessoa física, maior e capaz, identificada pelo registro de usuário do site.


Celebram o presente Contrato que concede acesso ao site http://www.qconcursos.com sob as condições abaixo descritas.


Considerando que:

  • a) O Qconcursos é uma sociedade empresária brasileira com objeto social voltado à área de educação e que produz cursos e conteúdos educacionais através de sua(s) plataforma(s) na rede mundial de computadores;

  • b) O Usuário deseja adquirir os produtos e serviços ofertados pelo Qconcursos (“Serviços”) e para isso declara, para todos os efeitos de direito, ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e disposições presentes neste Contrato, no Termo de Uso e na Política de Privacidade do Qconcursos.


Os vocábulos e expressões utilizados neste Termo, no singular ou plural, enquanto termo definido (em letras maiúsculas, ou com a inicial maiúscula), caso não definido neste documento, terão o significado que lhes é atribuído na Política de Privacidade.

Cláusula Primeira - Do objeto

I. Os Serviços prestados pelo Qconcursos consistem em:

  • a) fornecimento de acesso ao conteúdo de concursos, provas e questões;

  • b) fornecimento de acesso às ferramentas de filtro e pesquisa, resolução de questões, simulados personalizados, comentários, cadernos de questões, relacionamento e estatísticas;

  • c) fornecimento de acesso a comentários de questões por professores, gravados em vídeo ou em texto para os Planos Avançado, Premium, Premium Plus, Ilimitada Digital e Assinatura Jurídica anual;

  • d) fornecimento de acesso a ferramentas adicionais e opcionais aos planos de assinatura;

  • e) Acesso ao app Qconcursos, nos termos da Cláusula 8 deste Contrato.


II. Alguns destes serviços estão reservados a certos planos de assinatura e cadastro.

  • a) acesso à Área de Prática Intensiva podendo conter restrições para os clientes do Plano Avançado e Assinatura Jurídica anual;

  • b) fornecimento de acesso a ferramentas adicionais para o Plano Premium, Premium Plus, Ilimitada Digital e Assinatura Jurídica anual. Fornecimento de acesso a aulas gravadas em vídeo ou aulas em texto (resumos), acesso a Guias de Estudos. Análises avançadas de BANCAS, INSTITUIÇÕES e CARGOS, denominadas RAIO X. Acesso ao Curso Preparatório Base para Concursos em PDF 2.0, ficando a critério do Qconcursos alterar ou atualizar este curso. Acesso à Mesa de Estudos e às funcionalidades de Fórum, Ranking, Raio X de Desempenho e Banco de Simulados com simulados exclusivos.

  • c) fornecimento de acesso a ferramentas adicionais para o Plano Premium Plus, Ilimitada Digital e Assinatura Jurídica anual. Acesso às funcionalidades: Planejamento de Estudos, O Treinador, Caderno de Resumos, Estudo Dirigido e Simuladões da Semana.

  • d) Serviço de fornecimento de cursos em PDF 2.0 para a Assinatura ILIMITADA DIGITAL. A Assinatura ILIMITADA adquirida previamente configura a partir de agora o Plano de Assinatura ILIMITADA DIGITAL.

  • e) A ASSINATURA ILIMITADA DIGITAL DE PERÍODO MENSAL NÃO DÁ DIREITO AO DOWNLOAD DE PDF E VIDEOAULAS.


III. Qualquer plano de período Vitalício inclui o acesso às ferramentas disponíveis para o seu respectivo plano NO MOMENTO DA COMPRA. Fica a critério do Qconcursos a inclusão de outras ferramentas após a data de aquisição do produto.


IV. Dos itens não contemplados nos planos de assinatura

  • a) O Qconcursos oferece itens opcionais à assinatura aqui denominados SERVIÇOS AVULSOS;

  • b) Análises avançadas de BANCAS, INSTITUIÇÕES e CARGOS, denominadas RAIO X;

  • c) Cursos avulsos de cunho específico que não contemplem aulas já disponibilizadas na plataforma do CONTRATANTE.

  • d) Outros serviços que venham a ser criados pelo Qconcursos/QCX Serviços Educacionais S.A. e que, por determinação interna, não sejam atribuídos aos planos de assinatura, comportando, por discricionariedade do Qconcursos/QCX Serviços Educacionais S.A., novo SERVIÇO AVULSO.

  • e) Qualquer comportamento prejudicial à performance e segurança de nossas aplicações, como muitas Requisições em um curto intervalo de tempo, poderá causar um bloqueio do sistema do Usuário (Erro 1015). Entende-se por Requisição os dados transferidos dos servidores do Qconcursos para o carregamento de páginas visualizadas em tela.


Cláusula Segunda - Do ambiente tecnológico

2.1. O Usuário compreende e concorda que o site do Qconcursos está homologado para os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS e para os navegadores Edge versão 79, Firefox versão 51 ou superior, Chrome versão 57 ou superior, Safari versão 9 ou superior e Opera versão 44 ou superior.

2.1.1. O Usuário compreende e concorda que qualquer sistema operacional distintos dos mencionados na cláusula 2.1 acima podem não funcionar para a operacionalização do site http://www.qconcursos.com e em seus subdomínios e, assim, entende que o Qconcursos não possui qualquer responsabilidade quanto à falta de disponibilidade, performance inferior e/ou qualquer falha em relação aos sistemas operacionais distintos.


Cláusula Terceira - Do pagamento dos Planos de Assinatura

3.1. O Qconcursos possui diversos planos de assinatura e períodos de pagamento. Assim, o Usuário poderá escolher os Serviços prestados pelo Qconcursos do Plano de Assinatura AVANÇADO, PREMIUM, PREMIUM PLUS, ILIMITADA DIGITAL e ASSINATURA JURÍDICA ANUAL e o período Mensal, Anual, Bianual ou Vitalício escolhido através do formulário do site, conforme disponibilidade. Exceto a ASSINATURA JURÍDICA que é somente anual.

3.1.1. A Assinatura ILIMITADA adquirida previamente configura a partir de agora o Plano de Assinatura ILIMITADA DIGITAL.

3.1.2. A nomenclatura Novo Premium, utilizada em campanha publicitária, diz respeito ao Plano Premium descrito neste Termo.

3.1.3 Qualquer plano de período Vitalício é válido pelo período de 5 anos a partir do momento da compra. Após esse prazo será realizada a renovação automática do Plano sem que seja necessária a realização de uma nova cobrança ao ASSINANTE.

3.2. O ASSINANTE só terá direito a quaisquer modalidades de descontos veiculados na página de Planos do site, por meio de cupom promocional, por liberalidade da empresa ou em campanha publicitária CASO PERMANEÇA USUFRUINDO DE SUA ASSINATURA ATÉ O TÉRMINO DE SEU CONTRATO.

3.2.1. O Usuário compreende que as concessões de quaisquer modalidades de descontos são de discricionariedade do Qconcursos, NÃO CONSTITUINDO DIREITO ADQUIRIDO DO USUÁRIO ÀS OFERTAS E/OU ACEITE DOS MESMOS PELO QCONCURSOS.

3.2.2. O VALOR DE DESCONTO VEICULADO NA PÁGINA DE PLANOS DO SITE, POR MEIO DE CUPOM PROMOCIONAL, POR LIBERALIDADE DA EMPRESA OU EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA, NÃO TERÁ VALIDADE EM CASO DE CANCELAMENTO DA ASSINATURA.

3.2.3. Os descontos e cupons fornecidos pelo Qconcursos não possuem caráter acumulativo, nem mesmo com o programa 'indique um amigo' (Indique e ganhe).

3.2.4. Para a aquisição de uma oferta exclusiva para clientes, o ASSINANTE deverá ter um Plano de período Anual ou superior ativo no momento da compra. Caso haja um cancelamento da assinatura anterior, vigente no momento da compra da oferta exclusiva, fica a critério do Qconcursos a manutenção do preço promocional e o plano da oferta exclusiva. As regras de reembolso nesse caso respeitam o descrito na Cláusula Sétima.

3.3. Caso o Usuário deseje assinar um novo plano mesmo ainda possuindo um plano ativo, o Qconcursos pausará o plano com benefícios inferiores e iniciará imediatamente o plano que conta com mais benefícios. Ao término do período contratado para o plano com benefícios superiores, o Usuário terá novamente acesso ao seu plano original pelo tempo restante do período contratado. Dessa forma, o Usuário não perde nenhum dia de vigência do plano original.

3.3.1. O Usuário compreende que caso haja algum parcelamento em curso no momento da aquisição do novo plano, os valores e prazos dos parcelamentos serão mantidos.

3.4. Após a confirmação da compra e liberação ao acesso dos serviços, não é permitida a pausa ou o trancamento destes, exceto nos termos descritos na cláusula 3.3. acima.

3.5. Os Planos AVANÇADO, PREMIUM, PREMIUM PLUS, ILIMITADA DIGITAL e ASSINATURA JURÍDICA ANUAL permitem acesso de apenas uma pessoa e os dados de acesso não podem ser compartilhados com terceiros estranhos a esta relação contratual, em nenhuma hipótese, sob pena de suspensão e/ou cancelamento da assinatura do Usuário pelo Qconcursos, bem como eventual apuração de responsabilidade civil, administrativa e/ou criminal em face do Usuário.

3.5.1. EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS DA CLÁUSULA 3.4. ACIMA, O USUÁRIO CONCORDA QUE O QCONCURSOS PODERÁ REALIZAR A SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO USUÁRIO, COM O CONSEQUENTE BLOQUEIO DE ACESSO, BASTANDO QUE PARA ISSO O QCONCURSOS ENVIE E-MAIL AO USUÁRIO, SEM NECESSIDADE DO E-MAIL SER ANTERIOR AO BLOQUEIO OU CANCELAMENTO DA CONTA.

3.6. O pagamento da assinatura pelo Usuário será realizado através de empresa terceirizada e especializada em pagamentos online, com as opções de pagamento por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito.

3.6.1. Em caso de pagamento por boleto bancário, a confirmação de pagamento poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis.

3.6.2. A liberação da assinatura ocorrerá em até 24 horas após o Qconcursos receber a confirmação do pagamento das empresas terceirizadas especializadas que efetuam o pagamento online das assinaturas.

3.6.3. O Usuário fornecerá seu número de inscrição no CPF/MF e este será utilizado para emissão de nota fiscal eletrônica, conforme disposto na Lei Municipal nº 5.098 de 2009 – http://notacarioca.rio.gov.br/ .

3.6.4. O Usuário reconhece que a responsabilidade pelos dados, informações prestadas e todo e qualquer ato, fato e documento relacionado a transação financeira realizada entre o mesmo e a empresa de pagamentos é de sua única e exclusiva responsabilidade, isentando, desde já, o Qconcursos por quaisquer problemas decorrentes da transação financeira.

3.6.5. O Termo de Adesão será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, inclusive o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), levando em conta os princípios de conflitos de leis.


Cláusula Quarta - Da renovação automática

4.1. O Usuário reconhece que as assinaturas efetivadas por meio de PAGAMENTO À VISTA POR CARTÃO DE CRÉDITO DE PLANOS AVANÇADO, PREMIUM, PREMIUM PLUS, ILIMITADA DIGITAL e ASSINATURA JURÍDICA ANUAL do Qconcursos possuem RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.

4.1.1. Caso o Usuário não deseje a opção de renovação automática, deverá SE LOGAR NO SITE, ENTRAR EM SEU PERFIL DE ALUNO E CLICAR EM DESATIVAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA OU OPÇÃO CORRESPONDENTE DENTRO DA PLATAFORMA. A FALTA DESTE COMANDO COMPORTA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA OPÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.

4.1.2. O valor pago na renovação automática será mantido durante todo o tempo em que a renovação automática se mantiver ativa. Uma vez que a renovação automática é desativada, seja por vontade do aluno, seja por erro no pagamento, o Usuário perde o benefício da manutenção do preço da oferta e, se for de sua vontade, deverá adquirir novamente a assinatura pelo preço ofertado no momento.

4.2. Os serviços objeto do presente Contrato são prestados ao ASSINANTE de forma contínua e sem qualquer medição, de modo que o pagamento pelos serviços será devido independentemente do tempo de utilização em cada mês.

4.3. No caso de eventual interrupção dos serviços prestados causada por falhas técnicas nos servidores do Qconcursos, o período de assinatura do ASSINANTE será prorrogado gratuitamente pelo mesmo período da interrupção. Essas condições não incluem o descrito na cláusula 5.2.

4.4. A exclusão da conta interrompe a Renovação Automática dos planos com essa opção ativa.


Cláusula Quinta - Da disponibilidade

5.1. O USUÁRIO RECONHECE QUE POR MOTIVOS OPERACIONAIS DO QCONCURSOS, A CADA 30 DIAS, O SISTEMA PODERÁ FICAR INDISPONÍVEL EM NO MÁXIMO 3,6 HORAS (99,5% DE DISPONIBILIDADE) EM VIRTUDE DE MANUTENÇÕES TÉCNICAS PERIÓDICAS, SEM QUALQUER DIREITO À INDENIZAÇÃO E/OU PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NO PLANO DE ASSINATURA.

5.2. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, não há como garantir que o acesso ao site do Qconcursos esteja livre de interrupções ou suspensões, originadas por casos fortuitos, força maior ou por outros eventos não inteiramente sujeitos ao controle da instituição, eximindo-a de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.


Cláusula Sexta - Atendimento ao Usuário

6.1. O Usuário poderá entrar em contato com o Qconcursos através do sistema de abertura de chamado no site https://www.qconcursos.com/fale-conosco.


Cláusula Sétima - Do cancelamento

7.1. De acordo com o disposto no art. 49, Seção I, Capítulo VI, da Lei nº 8.078 de 1990 – o Código de Defesa do Consumidor, o pedido de cancelamento da assinatura ou serviço avulso deve ser feito no prazo improrrogável de 7 (sete) dias a partir da confirmação da compra.

7.1.1. Conforme disposto na legislação consumerista, o exercício deste direito ao arrependimento no prazo improrrogável de 7 (sete) dias a partir da liberação do serviço importará no reembolso integral pela empresa dos valores pagos pelo ASSINANTE.

7.1.2. O ASSINANTE de qualquer plano de período Vitalício terá 14 (quatorze) dias a partir da liberação do Serviço para solicitar o cancelamento da assinatura.

7.2. QUANDO DA COMPRA DE UMA ASSINATURA ILIMITADA DIGITAL DE PERÍODO ANUAL OU BIANUAL, O CONTRATANTE PODERÁ SOLICITAR O CANCELAMENTO E A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR DA COMPRA À CONTRATADA, DESDE QUE REALIZE ESTE PEDIDO ATÉ O 14º (DÉCIMO QUARTO) DIA APÓS A AQUISIÇÃO E NÃO TENHA REALIZADO MAIS DE 100 (CEM) DOWNLOADS DO CONTEÚDO (PDFS E VIDEOAULAS) DISPONÍVEL PARA ESSA FUNCIONALIDADE.

7.2.1. Quando da compra de uma assinatura Ilimitada Digital de período Anual, o contratante poderá realizar, no máximo, 30 downloads por dia.

7.3. O cancelamento do serviço deverá ser solicitado através dos canais de comunicação Qconcursos e será realizado quando respeitadas as condições descritas nas cláusulas 7.1 e 7.2 (https://ajuda.qconcursos.com/ e https://www.qconcursos.com/fale-conosco). No caso da exclusão da conta, não há cancelamento da compra.

7.3.1. Para o cancelamento de pagamentos via boleto, o resgate seguirá as regras da empresa terceirizada especializada que efetiva o pagamento online das assinaturas. O saque do valor reembolsado será realizado por meio da conta do cliente no portal do meio de pagamento. As regras de saque e cobrança são determinadas pela empresa terceirizada especializada em meios de pagamento e mais informações podem ser encontradas em seu site: https://www.mercadopago.com.br/ajuda/transferir-dinheiro_15797.
Nesse caso poderá haver o custo de R$3,00 (três reais) cobrado pela empresa terceirizada pela emissão do boleto.

7.3.2. Para o cancelamento de compras realizadas com cartão de crédito, o reembolso seguirá as regras da operadora do cartão de crédito utilizado no pagamento. Mais informações podem ser encontradas no site da empresa terceirizada especializada em meios de pagamento: https://www.mercadopago.com.br/ajuda/como-devolverao-o-meu-dinheiro_1601.

7.3.3. Para o cancelamento de pagamentos via Pix, o resgate seguirá as regras da empresa terceirizada especializada que efetiva o pagamento online das assinaturas. O valor reembolsado será direcionado para a conta de origem. Mais informações podem ser encontradas no site da empresa terceirizada especializada em meios de pagamento: https://www.mercadopago.com.br/ajuda/18028

7.4. Findo o prazo disposto nas cláusulas supra, não haverá nenhuma forma de devolução dos valores pagos pela assinatura.


Cláusula Oitava - App Qconcursos

8.1. – Plataformas disponíveis e diferenças

a) O app Qconcursos está disponível para as plataformas Android e iOS (Apple).

b) O modo offline está disponível para os sistemas Android e iOS (Apple).

c) O suporte a erros, correções e atualizações no app iOS (Apple) só é possível para sistemas iOS a partir da versão 13, de acordo com o regulamento imposto pela App Store.

d) A forma de pagamento in-app só está disponível para o sistema iOS (Apple).

8.2. – Planos disponíveis e condições de preço (válido somente para dispositivos iOS)

a) No app Qconcursos para iOS só poderão ser adquiridos os planos Avançado ou Premium, ambos na modalidade mensal. Caso o Usuário tenha interesse em manter o serviço deverá efetuar nova compra a cada mês.

b) Os planos disponíveis para aquisição no app Qconcursos para iOS poderão obedecer a condições diferenciadas de preço, tendo em vista as particularidades da loja de aplicativos da Apple.

8.3. – Funcionalidades

a) O app Qconcursos não tem as mesmas funcionalidades que o acesso via desktop da plataforma Qconcursos.com.

b) Contudo o app Qconcursos é um produto que está em constante evolução para que o estudante da plataforma tenha a melhor experiência possível utilizando o aplicativo.

c) O Usuário também concorda que toda e qualquer alteração, inovação e/ou atualização do app Qconcursos serão realizados de forma discricionária pelo Qconcursos, sem qualquer direito adquirido às ferramentas utilizadas.

d) O Qconcursos não se responsabiliza por qualquer falha de funcionamento do aplicativo em dispositivos com sistema operacional em versão anterior à mais recentemente disponibilizada nas lojas de aplicativo.

Cláusula Nona - Disposições finais

9.1. NA VIGÊNCIA DO CONTRATO, O QCONCURSOS PODERÁ COLOCAR, RETIRAR, ALTERAR DE QUALQUER FORMA QUALQUER CONTEÚDO DE EXCLUSIVIDADE DO ASSINANTE, SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO OU DIREITO DE INDENIZAÇÃO OU ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ASSINATURA PELO ASSINANTE.

9.2. Os Serviço oferecidos pelo Qconcursos não incluem nenhum tipo de monitoria, assessoria ou tira-dúvidas ao ASSINANTE, sendo que qualquer ato desta natureza comportará mera liberalidade, sem qualquer direito adquirido aos ASSINANTES. Ressalvados os serviços avulsos.

9.3. O Qconcursos não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o ASSINANTE venha a experimentar em decorrência do uso do site, seja por culpa do ASSINANTE ou ato de terceiros.

9.4. O QCONCURSOS PODERÁ REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE TODO E QUALQUER CONTEÚDO, PROFESSOR, APRESENTADOR E/OU QUALQUER PRESTADOR DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR OUTROS DA MESMA NATUREZA, SENDO QUE A QUALIDADE SERÁ MANTIDA POR PROFISSIONAIS QUE O QCONCURSOS, DISCRICIONARIAMENTE, ENTENDER COMO COMPATÍVEIS, SEM QUE TAL FATO GERE QUALQUER DIREITO DE INDENIZAÇÃO E/OU ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ASSINATURA PELO ASSINANTE.

9.5. O ASSINANTE declara expressamente que está ciente e concorda com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade, além da responsabilidade civil, administrativa e penal inerente à sua violação.

9.6. Avisos e comunicações nos termos deste Contrato serão considerados entregues na data do envio do e-mail pelo Qconcursos ao ASSINANTE, no endereço de e-mail designado por este como endereço principal de contato.

9.6.1. A responsabilidade pela manutenção e atualização do e-mail de contato principal é exclusivamente do ASSINANTE e assim, todo e qualquer e-mail enviado pelo Qconcursos será considerado entregue nos moldes da cláusula 9.6 acima, para todos os fins de direito.

9.7. Qualquer omissão ou tolerância das Partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste Contrato não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito de uma das Partes exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

9.8. As cláusulas e condições obrigam as Partes, sucessores e cessionários por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.

9.9. As Partes declaram para todos os fins e efeitos que a presente contratação é efetuada respeitados os limites da função social do presente Contrato, bem como os princípios de probidade e boa-fé.

9.10. Se alguma disposição deste Contrato se tornar inválida, sem efeito ou inescusável, sob as leis vigentes ou futuras, as disposições restantes deverão permanecer com total força e vigor e não deverão de maneira alguma ser afetadas, prejudicadas ou invalidadas.

9.11. As Partes reconhecem que o presente Contrato é título executivo extrajudicial.

9.12. As Partes elegem o foro central da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro como foro competente para que seja dirimida toda e qualquer controvérsia advinda deste contrato, com exceção a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.