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Termo de Adesão


A empresa QCX Serviços Educacionais Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º 11.978.743/0001-57, doravante denominada “Qconcursos.com”, proprietária do site www.qconcursos.com e a pessoa física, maior e capaz, identificada pelo registro de usuário do site, doravante denominada ASSINANTE, celebram o presente contrato de assinatura ao site http://www.qconcursos.com sob as condições abaixo descritas.

I. Do objeto

  • Serviço de fornecimento de acesso ao conteúdo de concursos, provas e questões.
  • Serviço de fornecimento de acesso às ferramentas de filtro e pesquisa, resolução de questões, minissimulados, comentários, cadernos de questões, relacionamento e estatísticas.
  • Serviço de fornecimento de acesso a comentários de questões por professores, gravados em vídeo ou em texto para os Planos Avançado e Premium.
  • Serviço de fornecimento de acesso a aulas gravadas em vídeo ou aulas em texto (resumos) para o Plano Premium.

II. Do ambiente tecnológico

  • O site está homologado para os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS, e para os navegadores Edge, Firefox versão 51 ou superior, Chrome versão 57 ou superior, Safari versão 9 ou superior e Opera versão 44 ou superior
  • Sistemas operacionais distintos dos elencados supra podem não funcionar no site http://www.qconcursos.com e em seus subdomínios.

III. Do pagamento dos Planos de assinatura

  • O valor dos serviços prestados pelo Qconcursos.com varia de acordo com o Plano de assinatura AVANÇADO ou PREMIUM e o período Mensal ou Anual escolhido pelo ASSINANTE através do formulário do site.
  • O ASSINANTE só terá direito a quaisquer modalidades de descontos veiculados na página de Planos do site, por meio de cupom promocional, por liberalidade da empresa ou em campanha publicitária caso permaneça usufruindo de sua assinatura até o término de seu contrato.
  • O valor de desconto veiculado na página de Planos do site, por meio de cupom promocional, por liberalidade da empresa ou em campanha publicitária não terá validade em caso de cancelamento da assinatura.
  • Os Planos Avançado e Premium permitem acesso de apenas uma pessoa e os dados de acesso não podem ser compartilhados com terceiros estranhos a esta relação contratual em nenhuma hipótese, sob pena de responsabilidade civil.
  • O ASSINANTE deverá estar identificado, através de seu login no Qconcursos.com.
  • O CPF é obrigatório e será utilizado para emissão de nota fiscal eletrônica, conforme disposto na Lei de nº 5.098 de 2009 – http://notacarioca.rio.gov.br/
  • O pagamento da assinatura é realizado através de empresas terceirizadas especializadas em pagamentos online.
  • O pagamento pode ser realizado através de cartão de crédito ou boleto bancário.
  • Pagamentos por boleto bancário podem levar até 3 dias úteis para serem confirmados.
  • A liberação da assinatura ocorrerá em até 24 horas após o Qconcursos.com receber a confirmação do pagamento das empresas terceirizadas especializadas que efetivam o pagamento on line das assinaturas.
  • Cabe às empresas terceirizadas especializadas que efetivam o pagamento on line das assinaturas a total responsabilidade sobre toda transação financeira.

IV. Da renovação automática

  • A assinatura efetivada por meio de cartão de crédito de planos mensais AVANÇADO e PREMIUM do Qconcursos.com possui renovação automática.
  • Para desabilitar a opção de renovação automática, o ASSINANTE deve se logar no site, entrar em seu perfil de aluno e marcar esta opção dentro da plataforma.
  • Os serviços objeto do presente contrato são prestados ao ASSINANTE de forma contínua e sem qualquer mediação, de modo que o pagamento pelos serviços será devido independentemente do tempo de utilização em cada mês.
  • No caso de eventual interrupção dos serviços prestados causada por falhas técnicas nos servidores do Qconcursos.com, o período de assinatura do ASSINANTE será prorrogado gratuitamente pelo mesmo período da interrupção.

V. Da disponibilidade

  • A cada 30 dias, o sistema poderá ficar indisponível em no máximo 3,6 horas (99,5% de disponibilidade) em virtude de manutenções técnicas periódicas.
  • Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, não há como garantir que o acesso ao site do Qconcursos.com esteja livre de interrupções ou suspensões, originadas por casos fortuitos, internos ou externos, por força maior ou por outros eventos não inteiramente sujeitos ao controle da instituição, eximindo-a de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

VI. Atendimento ao ASSINANTE

  • O ASSINANTE poderá entrar em contato através de sistema de abertura de chamado no site https://ajuda.qconcursos.com/ ou pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta das 08:00 às 17:00 horas.

VII. Do cancelamento

  • De acordo com o disposto no art. 49, Seção I, Capítulo VI, da Lei nº 8.078 de 1990 – o Código de Defesa do Consumidor, o pedido de cancelamento da assinatura deve ser feito no prazo improrrogável de 7 (sete) dias a partir da liberação do serviço.
  • Conforme disposto na legislação consumerista, o exercício deste direito ao arrependimento no prazo improrrogável do 7º dia da liberação do serviço importará no reembolso integral pela empresa dos valores pagos pelo ASSINANTE.
  • O cancelamento do serviço poderá ser solicitado através dos canais de comunicação Qconcursos.com (https://ajuda.qconcursos.com/).
    • Para o cancelamento de pagamentos via boleto, o resgate seguirá as regras das empresas terceirizadas especializadas que efetivam o pagamento on line das assinaturas.
    • Para os cancelamentos de pagamentos feitos com cartão de crédito, o lançamento do estorno dependerá da operadora do cartão.
  • Parágrafo único. Findo o prazo disposto na cláusula VII, supra, não haverá nenhuma forma de devolução dos valores pagos pela assinatura.

VIII. Disposições finais

  • Na vigência do contrato, o Qconcursos.com poderá colocar ou retirar conteúdo de exclusividade do ASSINANTE, sem aviso prévio.
  • O serviço oferecido pelo Qconcursos.com não inclui nenhum tipo de monitoria, assessoria ou tira-dúvidas ao ASSINANTE.
  • O Qconcursos.com não será responsável por quaisquer perdas ou danos que você venha a experimentar em decorrência do uso do site.
  • O ASSINANTE declara expressamente que está ciente e concorda com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade, além da responsabilidade civil e penal inerente à sua violação.