Concurso PRF suspenso. E agora?

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By | 2019-02-21T15:29:45+00:00 21 de fevereiro de 2019|Destaque, Notícias Concursos|

O concurso da PRF foi suspenso temporariamente. Um dos motivos alegados na Ação Popular que motivou a suspensão teria sido o fato de as provas terem sido realizadas somente nos estados onde as vagas eram previstas. Por se tratar de um concurso federal, deveria haver aplicação em todos os estados e no Distrito Federal.  

Essa alegação foi rechaçada pela Justiça Federal, no Ceará, conforme decisão do juiz federal   

“14. Diferente é o entendimento deste magistrado quanto ao pedido para que haja aplicação de provas em todos os Estados da Federação. Trata-se de matéria discricionária, que deve se amoldar à conveniência e oportunidade do interesse público, e estar em consonância com os princípios da economia e eficiência.”

Porém, o juiz entendeu que a previsão de o candidato fazer a prova apenas no estado em que pleiteia sua vaga seria errada, como se verifica nos termos da decisão:

“13. Todavia, este Juízo entende que não há razoabilidade na regra que impõe aos candidatos a realização das provas no mesmo local em que desejam concorrer à vaga. Não permitir que o candidato escolha seu local de prova dentre as cidades em que haverá aplicação é critério que afronta os princípios do livre acesso aos cargos públicos, da isonomia e, como já dito, da razoabilidade.”

Sendo assim, o juiz determinou a reabertura das inscrições para que os candidatos possam optar pela realização do certame em quaisquer das cidades em que haverá aplicação das provas.

Essa decisão de 26/01/2019 não se aperfeiçoou, pois o concurso foi realizado em 03/02/2019.

Neste momento, a PRF suspendeu temporariamente o concurso, e a União deve recorrer da decisão até uma solução final: anulação do concurso com reabertura das inscrições e nova realização de provas ou cassação da decisão vigente para continuidade do atual certame.

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