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Quem pode fazer concurso público? Tudo o que você precisa saber!

Todos os anos, milhões de brasileiros prestam concursos públicos para várias vagas. Só o último concurso do INSS, por exemplo, chegou à marca de um 1.087.789 inscritos. Mas quem pode fazer concurso público? Veja o artigo até o final e descubra!

Quem pode fazer concurso? Principais pré-requisitos

A principal lei que rege as normas gerais que podem enquadrar uma pessoa como alguém que pode fazer a maioria dos concursos públicos é a Lei n° 8.112/90.

Ela foi criada para cargos em nível nacional. No entanto, a maioria, em nível estadual e municipal, estabelece suas normas de forma similar.

Há algumas normas específicas de cada concurso, mas, primeiro, vamos aos pré-requisitos básicos que geralmente aparecem nos certames. Confira a seguir quem pode fazer concurso público.

Leia mais: Qual a diferença entre concurso público e processo seletivo?

Requisitos básicos

Nacionalidade Brasileira

O primeiro ponto é a nacionalidade brasileira. Você precisa ter um documento válido com foto que comprove que nasceu e foi registrado como brasileiro, mesmo que seus pais sejam originários do país.

Se for filho de pai e mãe brasileiros, mas nasceu em outro país, também pode tentar, desde que tenha um registro em uma repartição brasileira como um consulado ou uma embaixada.

Por fim, pessoas naturalizadas, desde que tenham a situação legal em dia e sejam residentes fixas no país, também podem prestar concursos públicos.

Idade mínima de 18 anos

A idade mínima de 18 anos é obrigatória, porque o funcionário precisa ter condições de responder por seus atos diretamente, o que só é possível na maioridade.

Em alguns casos, é possível conseguir prestar o concurso caso faltem algumas semanas para que o candidato complete a idade mínima. Porém, é algo que cabe à instituição decidir, não sendo um direito do candidato.

Vale destacar que as pessoas emancipadas, legalmente falando, já podem responder por seus atos e, por isso, podem participar sem problemas.

Gozo de direitos políticos

Quem deseja concorrer a um cargo público deve estar gozando de seus direitos políticos. Ou seja, para prestar um concurso, a pessoa tem que poder votar ou se candidatar por um partido político.

Para entender melhor sobre os direitos políticos assista ao vídeo abaixo:

Em dia com as obrigações militares e eleitorais

Para prestar um concurso público, o cidadão precisa apresentar os comprovantes da última eleição ou o documento que conste como voto justificado se for o caso. Existe ainda uma Certidão de Quitação Eleitoral que pode ser emitida pelo site do TSE.

Candidatos do sexo masculino devem apresentar também o certificado de reservista e certificado alistamento militar (CAM), caso estejam no processo ou algum outro documento que prove que ele está em dia com o serviço militar.

Nível de escolaridade

Cada concurso público exige um mínimo de escolaridade para participação. Para comprovar isso, a instituição que está oferecendo o concurso vai exigir, no geral, o diploma.

Em alguns casos, como o diploma pode ainda não ter sido emitido ou não ter chegado à sua residência, são aceitos o histórico escolar ou outros comprovantes reconhecidos pelo MEC. Confira o edital antes para não ter problemas.

Aptidão física e mental

O candidato precisa provar à instituição que possui capacidade física e mental de exercer o cargo para o qual está pleiteando. Para isso, podem ser cobrados testes psicológicos, exames físicos, exames de saúde ou, em alguns casos, apenas um atestado médico.

Requisitos específicos

A lei que mencionamos acima define diretrizes básicas de quem pode fazer concurso público. Porém, algumas instituições possuem exigências que podem variar de acordo com o local, cargo e sexo.

Altura mínima e máxima

Uma exigência bem comum para concursos da Polícia Militar e outros cargos ligados às forças armadas é a demanda de uma altura mínima e máxima para os candidatos.

A maioria justifica que certas atividades e treinamentos realizados pelos aprovados nas vagas exigem uma faixa de altura específica.

Sem antecedentes criminais

Para participar de concursos públicos, é preciso apresentar um certificado de comprove que não há antecedentes criminais. Em casos de condenações, é necessário ter um documento de reabilitação criminal, que prove que a pessoa se arrependeu e tem uma boa conduta.

Mesmo assim, algumas vagas ligadas ao serviço judiciário ou à polícia (militar, civil, rodoviária ou federal) exigem que os candidatos não tenham nenhum antecedente criminal.

Restrição com órgãos de proteção ao crédito

Esse é um caso menos recorrente e que ainda gera muita discussão sobre a legalidade de incluir uma restrição no CPF como passível de eliminação de um concurso.

No entanto, alguns concursos para instituições bancárias, como o concurso para o Banco do Brasil, colocam em seus editais que candidatos com o nome negativado no SPC ou SERASA sejam eliminados, não cabendo recursos.

Experiência profissional

É comum que concursos públicos, do campo do direito principalmente, exijam algum tipo de experiência comprovada na área. Para comprovar isso, você deve ter um contrato válido ou experiência comprovada em carteira.

Quais são as principais dúvidas dos concurseiros?

Entendeu quem pode fazer concurso público? Ficou alguma dúvida? Separamos aqui as perguntas mais frequentes a respeito do que pode impedi-lo de prestar um concurso.

Aposentados podem prestar concurso?

Se for aposentado pelo setor privado, sim. Entretanto, em caso de aposentados como servidores públicos só poderão participar se forem das seguintes áreas:

  • saúde;
  • professores;
  • cientista ou técnico na área de pesquisa;
  • promotor ou Juíz.

Existem alguns casos que limitam a idade do participante. Por isso, sempre confira o edital antes de fazer sua inscrição.

Quem tem tatuagem pode prestar concurso?

Sim, em 2016 o STF determinou que esse tipo de requisito (muito comum em concursos para cargos militares) se tornasse ilegal, salvo se a tatuagem tenha cunho racista, terrorista ou homofóbico.

E grávidas e lactantes?

Sim, na maioria dos casos ambas podem participar. Lactantes, inclusive, podem solicitar atendimento especial para amamentar durante a prova.

Entretanto, existem exceções para cargos que possuem caráter emergencial como na área da saúde, que podem impedir que grávidas e mães recentes participem, uma vez que não será possível assumir o cargo de imediato.

Veja mais: 10 dicas essenciais para mães concurseiras

Ex-funcionários públicos exonerados ou demitidos

Funcionários exonerados também entram na lista de quem pode fazer concurso público. Porém, para os que foram demitidos, a lei aponta que é necessário aguardar um período de 10 anos após a demissão para tentar novamente.

Agora que já sabe quais os requisitos básicos para prestar concurso público, você pode se preparar com a ajuda de aplicativos de estudos. Quer organizar os estudos, controlar o tempo dedicado para cada matéria e ter motivação diária para bater metas? Os apps para concursos públicos ajudam em cada um desses pontos.


Esse artigo foi escrito pela Estudaqui, empresa de Educação com soluções inteligentes para proporcionar um estudo de alto desempenho para que estudantes alcancem seus objetivos.


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