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O que é e como funcionam os concursos públicos?

Você sabe o que é um concurso público e como ele funciona? A pergunta pode ser simplória para a massa concurseira, mas sua resposta é muito importante para quem deseja uma carreira no setor público.

O concurso público é a forma de seleção de servidores para órgãos públicos. Enquanto uma empresa privada pode escolher a forma de seleção que achar mais adequada, como análise de currículos, provas de conhecimento, entrevistas e até indicação, no serviço público, os concursos são o critério padrão.

Está na Constituição Federal: para tomar posse em um cargo público, é necessário ser aprovado previamente em concurso público de provas ou de provas e títulos, exceto as nomeações para cargos comissionados. Veja os incisos I e II do artigo 37 da Constituição de 1988:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I -  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

II -  a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Mesmo com um ótimo currículo, um candidato a uma vaga na iniciativa privada pode perder espaço para o concorrente na entrevista, caso o empregador observe que ele não é o mais adequado à função. Já na administração pública, a garantia da vaga só depende do candidato. Aquele que estiver mais preparado e conseguir ser aprovado dentro do número de vagas ofertadas vai conquistar o emprego público.

Na esfera federal, os três poderes — executivo, legislativo e judiciário — são obrigados a fazer concurso público, além dos órgãos da administração pública direta, como as fundações públicas, as agências reguladoras, os ministérios públicos, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Assim como a esfera federal, os estados também devem selecionar servidores por meio de concursos públicos tanto para a administração pública indireta quanto para a direta. No caso dos distritos e municípios, que não possuem órgãos do poder judiciário, os certames são aplicados para os poderes legislativo e executivo.

Estabilidade

Uma das principais justificativas de quem busca um concurso público, especialmente em tempos de crise econômica, é a estabilidade, direito assegurado ao servidor na Constituição Federal de 1988 que não existe em  regime celetista.

Para conquistar essa tão sonhada estabilidade, é necessário ser aprovado em um concurso público, ser nomeado para o cargo efetivo e passar pelo estágio probatório, exercendo a função por pelo menos três anos após aprovado.

No entanto, isso não quer dizer que o funcionário não possa ser demitido. Caso cometa algum ato de improbidade, por exemplo, ele pode ser exonerado. A estabilidade é somente uma garantia de que o servidor não seja demitido injustamente.

Etapas do concurso

A primeira etapa do concurso público para o candidato é, geralmente, a prova escrita objetiva. No entanto, o processo seletivo começa muito antes, ainda na sua concepção.

A estrutura de concursos públicos é composta de fases de execução: levantamento de vagas, solicitação do concurso, autorização do certame, formação da comissão organizadora, definição da banca examinadora, lançamento do edital, inscrição no concurso, aplicação das provas, publicação do gabarito e, por fim, a homologação do concurso.

No serviço público, um cargo só pode ser provido caso esteja vago. Com isso, a primeira etapa da abertura de um novo concurso público é o levantamento de vagas no órgão, que podem ter origem em aposentadorias, falecimentos, exonerações ou no caso de um servidor ter sido nomeado em outra empresa pública.

A partir dessa pesquisa interna é possível saber também se há necessidade da criação de novos cargos, o que depende de lei.

Após levantar o quantitativo de vagas, é preciso enviar o pedido de autorização do certame ao órgão responsável, que verificará a disponibilidade orçamentária e poderá colocar ou não no planejamento financeiro do ano seguinte.

A autorização é a garantia de que o concurso vai acontecer. Caso seja autorizado, o órgão já sabe dos recursos disponíveis e pode iniciar a escolha da banca, com a formação da comissão organizadora, que analisará os nomes das empresas interessadas em organizar o processo seletivo.

Com a definição da banca, começam os trabalhos para a elaboração do edital. O lançamento do edital de abertura é uma das fases mais aguardadas pelos candidatos, já que será nessa etapa que o concurseiro saberá o número de vagas previstas por funções, escolaridades (nível fundamental, nível médio e nível superior) e atribuições dos cargos, remuneração, conteúdo programático e cronograma.

Esse é o momento de focar nos estudos, pois geralmente a prova acontece em até três meses após a publicação do edital no Diário Oficial da União, no caso de concursos da esfera federal, e diários oficiais dos estados e municípios.

Provas

Para ser objetivo, o concurso é realizado por meio de provas ou provas e títulos. Na maioria das vezes, o processos seletivos são formados de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos ao cargo. O número de questões e o conteúdo cobrado são informados no edital do concurso.

Além da prova objetiva, há concursos que cobram outras etapas: provas discursivas, avaliação de títulos, prova prática e o famoso TAF, o Teste de Aptidão Física.

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A avaliação de títulos é destinada a cargos que exigem ensino superior completo e é de caráter exclusivamente classificatório. Ou seja, os candidatos que forem habilitados nas provas objetiva e discursiva, quando for o caso, vão passar por uma outra prova que avaliará o grau de escolaridade dos concorrentes. Em caso de empate, aquele que tiver mais títulos ficará na frente de outro que não tiver.

A prova prática é uma etapa voltada a candidatos de cargos que exigem conhecimento prévio da função, como Motorista, Operador de Máquinas e Escrivão (digitação). A fase é de caráter eliminatório e classificatório e fundamental na aprovação.

O Teste de Aptidão Física (TAF), também chamado de Prova de Capacidade Física, é obrigatório em muitos concursos públicos, como as seleções policiais e de Guarda Municipal. O objetivo do TAF é avaliar a condição física, a flexibilidade e a força do candidato.

Correção das provas

Com a facilidade da folha de respostas, a prova objetiva é corrigida de forma digital. Os cartões passam por um leitor óptico, que dá o resultado de cada um e já elimina aquelas que não obtiveram a nota necessária para a aprovação.

Já a prova dissertativa é diferente. Nesse caso, um grupo de especialistas nas áreas dos cargos será responsável por corrigir os textos. A prova discursiva requer a avaliação de critérios subjetivos, como coerência e clareza em uma redação.

Quantos pontos são necessários para passar em concurso?

Lembra daqueles provas que valiam 10 e era necessário obter nota acima de 6 para passar? Pois é, em concurso público a situação é diferente. Os pontos necessários para passar em uma seleção como essa depende de diversos fatores, como a nota de corte.

A nota de corte de um concurso é a nota mínima que um candidato aprovado precisa para ser nomeado. E essa pontuação é determinada por diversos fatores, como a banca examinadora, o nível de dificuldade das questões da prova, o número de vagas e o nível de escolaridade do cargo.

Como é difícil saber a nota de corte antes do resultado final, os candidatos mais ansiosos podem verificar a nota mínima do concurso anterior. No entanto, vale reforçar que essa nota é diferente de seleção para seleção, já que é influenciada por diversos elementos que compõem o concurso.

Agora que você já foi apresentado ao mundo dos concursos, que tal começar a estudar e ficar mais próximo da aprovação?

Bons estudos!  :)


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