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Quais os concursos que precisam da inscrição na OAB? Veja aqui!

A aprovação no Exame da Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para advogado. Porém, o registro de inscrição na OAB também pode ser uma exigência para ingressar em carreiras públicas, dependendo do concurso e cargo escolhidos pelo candidato, ou até mesmo como uma ajuda na classificação por meio de títulos.

É o caso da função de Advogado, presente em editais de certames municipais e estaduais. Assim como um advogado particular, o concursado também precisa ter a carteira da Ordem para exercer as atividades do cargo.

Mas a exigência não se restringe aos advogados. Também devem comprovar a inscrição na OAB candidatos a Procurador Federal e dos estados, Procurador da Fazenda Nacional (PGFN) e Advogado da União (AGU).

Em muitos dos casos, além da carteira da OAB é necessário possuir experiência de, geralmente, dois anos de práticas jurídicas e prática forense. Sem contar, claro, da obrigatoriedade do bacharelado em Direito. Todas as informações sobre os requisitos do cargo pretendido estão disponíveis no edital de abertura do concurso.

Concursos que não exigem carteira da OAB

Diferentemente das funções acima, algumas seleções não requerem a inscrição nos quadros da OAB, como Juiz, Promotor, Procurador de Justiça, o cargo de Delegado de Polícia e carreiras do magistério.

O caso do Defensor Público já gerou polêmicas. Em 2018, o Superior Tribunal Federal (STF) votou pela não obrigatoriedade da inscrição na OAB, com a justificativa de que os defensores são sujeitos a um regime e estatutos específicos, submetendo-se à fiscalização por órgãos próprios, e não pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Leia mais: Como fazer um cronograma de estudos para o Exame da OAB

Exame OAB

O Exame da Ordem Unificado, que acontece, pelo menos, três vezes por ano, é uma forma de avaliar e filtrar bacharéis em Direito para atuar na área da advocacia, testando se a pessoa está apta a advogar.

O exame é constituído de uma prova objetiva e uma prova prático-profissional. As questões abordam temas de disciplinas obrigatórias do curso de Direito. Além disso, há as matérias de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.


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