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Concurso PGM Ubá (MG): edital é publicado

A Prefeitura de Ubá, em Minas Gerais, está com um concurso público aberto para o cargo de Procurador Municipal, com iniciais de R$ 3 mil. As inscrições começam em outubro.

O que você vai encontrar nesta notícia:

Inscrição

As inscrições do concurso para Procurador de Ubá acontecerão entre os dias 15 de outubro e 16 de novembro e devem ser realizadas no site da banca Fundep Gestão de Concursos. A taxa de inscrição é de R$ 100,00.

Haverá isenção da taxa de inscrição ao candidato doador de sangue e àquele que não puder arcar com o pagamento do valor da inscrição em razão de limitações financeiras. A solicitação deverá ser feita entre os dias 15 e 21 de outubro.

Vagas

O certame oferece 2 vagas imediatas para o cargo de Procurador Municipal, que exige ensino superior em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência comprovada de, no mínimo, dois anos de efetivo exercício da advocacia.

Atribuições do cargo

Um Procurador Municipal é responsável por:

  • exercer a representação da Fazenda Pública Municipal no que tange aos poderes gerais de foro, na espera judicial e administrativa;
  • executar atividades correspondentes à sua respectiva formação de nível superior;
  • desenvolver e acompanhar ações jurídicas de interesse do Município, principalmente nas áreas constitucional, administrativa, tributária, civil e trabalhista;
  • elaborar contratos, convênios e aditamentos;
  • emitir pareceres para subsidiar decisões administrativas;
  • outras atribuições definidas em Regulamento.

A remuneração é de R$ 3.021,96, valor referente ao mês de julho de 2021.

Etapas do concurso

O processo seletivo para Procurador Municipal de Ubá será aplicado por meio de uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de uma prova de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva está prevista para o dia 19 de dezembro e será composta de 30 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Português e 20 de Conhecimentos Específicos.

Em Conhecimentos Específicos, serão cobradas questões das seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Prova de títulos

A avaliação de títulos será destinada aos candidatos aprovados na primeira etapa do certame e vai considerar os comprovantes de especialização com carga horária mínima de 360, mestrado ou doutorado. Todos os títulos devem ter relação com a área de atuação do cargo a que concorre.

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Principais informações sobre o concurso Prefeitura de Ubá (MG):

  • Cargo: Procurador Municipal
  • Vagas: 2
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: R$ 3.021,96
  • Banca: Fundep
  • Inscrições: 15 de outubro a 16 de novembro de 2021
  • Taxa de inscrição: R$ 100,00
  • Período para solicitar a isenção da taxa: 15 a 21 de outubro de 2021
  • Prova objetiva: 19 de dezembro de 2021
  • Edital

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