O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente, que terá ingresso por meio de concurso público. A informação foi passada em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizada na quarta-feira, 25 de janeiro.
A Guarda Nacional terá o objetivo de proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terras indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
De acordo com o ministro, a proposta foi uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a nova corporação federal irá substituir a Força Nacional de Segurança, fundada em 2004, no primeiro mandato de Lula.
"Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim", afirmou Dino.
O chefe da pasta descartou a possibilidade de federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que permanecerá sob comando do governo local.
Sendo assim, caberá a Guarda Nacional, a defesa de áreas sob jurisdição da União - como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital.
A proposta prevê que a guarda nacional seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo, com ingresso por meio de concurso público.
"Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir", argumentou.
Criação da Força Nacional permanente já foi debatida
Uma Força Nacional permanente já chegou a ser debatida em outros anos. A senadora Eliziane Gama protocolou, em 2019, proposta de emenda à Constituição (PEC) para criação da corporação. No entanto, o pedido não avançou.
“A Força nacional já existe na prática, mas ao mesmo tempo não existe na sua formatação e necessita de empréstimos de servidores dos vários estados brasileiros para agir em situações extremas”, destacou Elenize, na época.
Atualmente, a Força nacional é por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal, contratados por meio de convênio e subordinados ao Ministério da Justiça.