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Concurso DPE PR: edital é publicado

Foi publicado, nesta segunda-feira, 17 de janeiro, no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o edital de abertura do novo concurso público do órgão (concurso DPE PR). A seleção oferece vagas para o cargo de Defensor Público, com remuneração inicial acima de R$ 16 mil.

O que você vai encontrar nesta notícia:

Vagas

São oferecidas 4 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto, que exige bacharelado em Direito, mínimo de 3 anos de prática profissional na área jurídica e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A remuneração de um Defensor Público Substituto do Paraná, na classe inicial, é de R$ 16.587,80, acrescidos de benefícios, como auxílio-alimentação de R$ 930,61, auxílio-transporte de R$ 396,00 e auxílio-saúde que varia de acordo com a faixa etária, ficando entre R$ 254,58 e R$ 1.419,23.

Inscrições

As inscrições no concurso da DPE do Paraná devem ser realizadas no site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame, entre os dias 19 de janeiro e 18 de fevereiro de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 250,00.

O requerimento da isenção do pagamento da taxa deverá ser feito de 19 a 24 de janeiro. Haverá isenção ao candidato que estiver inscrito no CadÚnico e com renda familiar mensal ingual ou inferior a 3 salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.

Fases do concurso

O concurso público constará de prova objetiva, prova dissertativa, prova oral e de uma avaliação de títulos.

Prova objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva será aplicada na data provável de 20 de março e será composta de 100 questões de múltipla escolha, divididas entre as seguintes disciplinas:

Grupo A (28 questões)

  • Direito Constitucional
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direitos Humanos

Grupo B (28 questões)

  • Direito Penal e Criminologia
  • Direito Processual Penal e Execução Penal

Grupo C (28 questões)

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direitos do Consumidor

Grupo D (16 questões)

  • Direito Administrativo
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná
  • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

Prova dissertativa

Os candidatos aprovados e classificados na prova objetiva vão passar por uma prova dissertativa, que consistirá em 2 peças processuais e 4 questões:

  • Direito Processual Civil - 1 peça processual
  • Direito Processual Penal - 1 peça processual
  • Direito Constitucional / Direito da Criança e do Adolescente / Direitos Humanos (1 questão)
  • Direito Penal e Criminologia / Direito Processual Penal e Execução Penal (1 questão)
  • Direito Civil / Direito Processual Civil / Direitos Difusos e Coletivos / Direito do Consumidor (1 questão)
  • Direito Administrativo / Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná / Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica (1 questão)

A prova dissertativa está prevista para o dia 15 de maio de 2022.

Prova oral

Terceira etapa da seleção, a prova oral consistirá na arguição dos candidatos pelos membros da banca examinadora, sobre quaisquer temas de disciplinas integrantes do conteúdo programático do concurso.

A prova oral será realizada em sessão pública, na período provável de 8 a 10 de julho de 2022.

Avaliação de títulos

A última fase do concurso da DPE PR será de caráter classificatório e constará de uma avaliação de títulos. Serão considerados somente documentos que comprovem:

  • Doutorado;
  • Mestrado;
  • Pós-graduação latu sensu, em nível de especialização na área jurídica;
  • Obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato, coautoria ou capítulos de obras jurídicas com registro no ISBN;
  • Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sites da internet de conteúdo jurídico;
  • Exercício de estágio como estudante de Direito em defensorias públicas dos estados e da União;
  • Aprovação em concursos públicos de Defensoria;
  • Atuação como membro de Defensoria Pública em outros estados;
  • Atuação como membro do Ministério Público ou da Magistratura.

A convocação dos habilitados para a prova de títulos está prevista para o dia 1º de julho, e o período para envio dos documentos por meio do site da banca será entre 4 e 8 de julho de 2022.

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Resumo:

  • Cargo: Defensor Público Substituto
  • Vagas: 4
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: iniciais de R$ 16 mil
  • Banca: Instituto AOCP
  • Inscrições: 19 de janeiro a 18 de fevereiro de 2022
  • Taxa de inscrição: R$ 250,00
  • Prazo para solicitar a isenção da taxa: 19 a 24 de janeiro de 2022
  • Prova objetiva: 20 de março de 2022
  • Edital

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