Questões de Concurso Sobre direito penal para agente de trânsito

Foram encontradas 51 questões

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Q2315470 Direito Penal
Com base na doutrina e na jurisprudência, o crime preterdoloso ou preterintencional:
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Q2315469 Direito Penal
Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir NÃO incumbe a quem:
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Q2315466 Direito Penal
João, advogado criminalista, atuando em causa própria, propôs uma ação penal privada contra Lígia e Pollyana por crime de dano (impossibilidade de qualquer medida penal consensual), isto porque as quereladas, dolosamente, quebraram o retrovisor de seu automóvel BMW. Finda a instrução criminal, restaram comprovadas autoria e materialidade, até mesmo porque, além da prova testemunhal confirmar a imputação contida na queixa-crime, as acusadas confessaram a prática delitiva. Em alegações finais orais, o advogado João, sem se referir à inicial acusatória, finalizou a sua sustentação aos brados e lágrimas apenas pedindo que “fosse feita a mais lídima JUSTIÇA!”
Aponte o quesito que contempla a solução adotada pelo Código de Processo Penal da tese a ser alegada pelo advogado das quereladas como prejudicial de mérito à extinção da punibilidade.
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Q2315465 Direito Penal
José, fiscal de tributos municipal, exige do contribuinte um tributo que sabe ou deveria saber indevido. Qual o crime praticado por José?
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Q2315464 Direito Penal
Maria, agente de trânsito com desempenho funcional sofrível e caráter duvidoso, em procedimento de rotina, exige de motorista embriagado a vantagem indevida de R$ 3.000,00 (três mil reais) para NÃO o multar. Qual o crime praticado por Maria?
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Respostas
1: B
2: A
3: D
4: C
5: D