Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457385
Legislação Estadual
O Art. 100 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Tocantins define e diz respeito às proposições legislativas.
Em relação às tais proposições, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia.
( ) As proposições podem consistir, entre outras, em emendas à Constituição do Estado, projetos de lei e projetos de resolução.
( ) Nenhuma proposição poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa ou dele decorrente.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação às tais proposições, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia.
( ) As proposições podem consistir, entre outras, em emendas à Constituição do Estado, projetos de lei e projetos de resolução.
( ) Nenhuma proposição poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa ou dele decorrente.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457384
Legislação Federal
Há certos princípios básicos para o uso da força pela autoridade
policial, entre eles os da legalidade, da necessidade, da
proporcionalidade e o da conveniência.
Acerca desses princípios, avalie as seguintes afirmativas:
I. Legalidade: o uso da força é permitido apenas para atingir um objetivo legítimo,
II. Necessidade: o uso da força somente deve ocorrer quando outros meios forem ineficazes para atingir o objetivo desejado.
III. Proporcionalidade: o uso da força deve ser usado de forma proporcional à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe.
IV. Conveniência: mesmo sendo legal, necessário e proporcional o uso da força, é preciso observar se ele não coloca em risco outras pessoas e se é razoável e de bom-senso lançar mão desse meio.
Estão corretas as afirmativas
Acerca desses princípios, avalie as seguintes afirmativas:
I. Legalidade: o uso da força é permitido apenas para atingir um objetivo legítimo,
II. Necessidade: o uso da força somente deve ocorrer quando outros meios forem ineficazes para atingir o objetivo desejado.
III. Proporcionalidade: o uso da força deve ser usado de forma proporcional à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe.
IV. Conveniência: mesmo sendo legal, necessário e proporcional o uso da força, é preciso observar se ele não coloca em risco outras pessoas e se é razoável e de bom-senso lançar mão desse meio.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457383
Legislação de Trânsito
João, particular, conduzia o seu veículo automotor pela
BR nº 101, ocasião em que o carro desligou, por falta de
combustível, prejudicando sobremaneira o trânsito na localidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que restou caracterizada uma infração administrativa
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que restou caracterizada uma infração administrativa
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457382
Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 23 estabelece medidas de
prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, aplicando-se aos estabelecimentos e locais de trabalho.
Nesse cenário, considerando as disposições da Norma Regulamentadora nº 23, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Norma Regulamentadora nº 23, é incorreto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457381
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.883/1999, o Sistema Brasileiro de
Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania
nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade
da pessoa humana, devendo ainda cumprir e preservar os direitos
e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição
Federal, os tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais
em que a República Federativa do Brasil seja parte ou signatário, e
a legislação ordinária.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.883/1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e cria a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.883/1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e cria a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), é correto afirmar que