Questões da Prova CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Foram encontradas 6 questões

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Q219510 Direito do Consumidor
Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q219473 Direito do Consumidor
No que se refere à defesa do consumidor em juízo, à coisa julgada e ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a opção correta.
Alternativas
Q219472 Direito do Consumidor
Tendo em vista que a lei brasileira de proteção ao consumidor se destaca no cenário internacional por buscar proteger o consumidor sob os mais diversos aspectos, assinale a opção correta com relação ao direito penal do consumidor, às sanções administrativas e às infrações penais contra as relações de consumo.
Alternativas
Q219471 Direito do Consumidor
A respeito da proteção contratual garantida nas relações jurídicas de consumo, assinale a opção correta.
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Q219470 Direito do Consumidor
Assinale a opção correta com referência aos deveres de proteção à saúde e à segurança do consumidor, à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e à prescrição e decadência.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: A
5: E