Questões da Prova CESPE - 2009 - BACEN - Procurador

Salário é o valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado em função de prestação de serviços, enquanto remuneração é o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados. Acerca do assunto, assinale a opção correta.

Considere que um empregado tenha faltado, sem apresentar justificativa, 12 dias consecutivos ao seu trabalho e que, após a ausência, tenha se reapresentado normalmente para dar continuidade ao trabalho. Nessa situação, justifica-se a rescisão por justa causa, em decorrência de

O artigo 3.º da CLT dispõe que empregado é toda pessoa física que preste serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Com referência a esse dispositivo, julgue os itens seguintes.

I É obrigatório que o empregado preste os serviços no estabelecimento do empregador.
II A exclusividade na prestação do serviço é requisito essencial para a definição de empregado.
III O elemento fundamental que distingue o empregado do trabalhador autônomo é a subordinação.
IV O estagiário também é considerado empregado.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da terceirização e da responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas.

Julgue os itens a seguir acerca do direito do trabalho.

I O empregado demitido por justa causa perde o direito a receber 13.º salário proporcional.
II As horas extras trabalhadas de forma habitual integram a base de cálculo do 13.º salário.
III Em caso de encerramento do contrato de trabalho por culpa recíproca, deve-se pagar ao trabalhador metade do 13.º salário devido.
IV O 13.º salário não sofre a incidência do FGTS.

Estão certos apenas os itens