Questões da Prova FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito
Foram encontradas 3 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Não podem requerer concordata.
II. As empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão estão dispensadas de demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados para obterem autorização de funcionamento.
III. Poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, tendo como requisito único notificação prévia à ANS.
Marque a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).
Analise os itens abaixo, emrelação àANS.
I. Após ser designado pelo Ministro da Saúde, seu Diretor Presidente exercerá mandato de três anos, prorrogável pormais três.
II. Poderá proceder à liquidação judicial de operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde.
III. É autarquia sob regime especial, não estando sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União –TCU.
IV. Poderá instituir e cobrar tributos incidentes sobre as atividades dos Planos Privados de Assistência à Saúde.
Assinale a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).