Questões da Prova CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

Foram encontradas 10 questões

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Q253743 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta com referência a recursos.

Alternativas
Q253741 Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o prefeito de um município desviar, para fins particulares, verba pública federal incorporada ao patrimônio da municipalidade, o MP poderá pleitear a condenação do prefeito pelo referido ilícito administrativo. Nesse caso, para encaminhar seu pleito, o MP deverá ajuizar

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Q253740 Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em vista que o membro do MP está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes, assinale a opção correta.

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Q253739 Direito Processual Civil - CPC 1973
É nulo o processo quando o MP não é intimado para se manifestar nos casos em que deveria intervir. A respeito dessa nulidade, assinale a opção correta.

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Q253735 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação declaratória, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: B
4: B
5: E