Questões de Concurso Sobre direito das obrigações em direito civil

Antônio, Tereza e Gabriela Balbuíno adquirem por meio da herança de seu pai diversas obras de arte, tornando-se condôminos de todos os bens. No mês passado, alienaram para Dorival Caribé um famoso quadro de Tarsila do Amaral. Comprometeram-se a entregar a obra de arte no dia de ontem, contudo, por culpa exclusiva, de Gabriela, o quadro foi destruído, sem possibilidade de reparo. A cláusula terceira do contrato atribui solidariedade aos devedores pela entrega do bem.

Diante da situação hipotética narrada, com base no tema obrigações, assinale a afirmativa correta.

O princípio da confiança conectado à cláusula geral da boa-fé objetiva serve de fundamento para justificar a modulação de certos efeitos negociais. Eis a razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça já definiu que é possível a “redução do conteúdo obrigacional pela inércia de uma das partes, ao longo da execução do contrato, em exercer determinado direito ou faculdade, criando para a outra a percepção válida e plausível – a ser apurada casuisticamente – de ter havido a renúncia àquela prerrogativa.” (Recurso Especial nº 1.879.503).

Com base nesta corrente dogmática, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que, corretamente, deve ser qualificada como hipótese da supressio ou da surrectio.

Pedro Henrique ajuizou ação de cumprimento de cláusula contratual cumulada com perdas e danos em face de ABC Construtora. Consta da inicial, que as partes celebraram contrato de compra e venda de imóvel com previsão de entrega em até 18 meses após a assinatura, sob pena de multa mensal de 0,5% do valor do contrato, afastada a indenização suplementar, conforme cláusula contratual expressa. Pedro Henrique afirma que o imóvel foi entregue com atraso de 11 meses, razão pela qual, requer a execução da cláusula contratual. Alega também que, em virtude da mora da ré, experimentou danos materiais correspondentes aos valores gastos com a locação de outro imóvel durante o período de atraso, bem como danos morais pela frustração vivenciada.
Diante da situação hipotética, da legislação vigente e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta. 

Maria Marta, empreendedora, deve R$ 20.000,00 a Félix Antunes em razão de um empréstimo contraído há dois meses e vencido no dia 19/01/2023. Diante da impossibilidade momentânea de adimplir, Maria Marta transfere para Félix Antunes uma nota promissória no mesmo valor da dívida, emitida por Carminha, comerciante local e com vencimento em 20/03/2023. Aos 05/02/2023, desconhecendo o negócio celebrado entre Maria Marta e Félix Antunes, Carminha efetua o pagamento da nota promissória diretamente à Maria Marta, mediante recibo, mas não exige a entrega do título.
Com o vencimento da nota promissória, aos 20/03/2023, Félix Antunes procura Carminha para satisfazer o seu crédito, ocasião em que Carminha se recusa a efetuar o pagamento ao argumento de que já havia quitado a sua dívida diretamente com Maria Marta, apresentando, inclusive, o recibo assinado.

Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.

I. Na hipótese, Carminha assumiu o risco de pagar a quem não portava o título, razão pela qual deverá efetuar o pagamento à Félix Antunes.
II. Na hipótese, Maria Marta responde pela existência do crédito, bem como pela solvência de Carminha.
III. Na hipótese, Carminha fica desobrigada, pois efetuou o pagamento à Maria Marta antes de ter conhecimento da cessão do crédito.

Está correto o que se afirma em 

Com relação ao inadimplemento das obrigações contratuais, assinale a alternativa INCORRETA: