O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emend...
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Q41773
Direito Constitucional
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Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens seguintes.
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O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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