De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional...
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Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SES-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro
|
FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |
Q179284
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal
Da definição de Conselho de Saúde
Primeira Diretriz:
Parágrafo Único. Atua na formulação e proposição de estratégias e no
controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos
econômicos e financeiros.
Da criação e reformulação dos Conselhos de Saúde
Segunda Diretriz: a criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por
lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n.º 8.142/90.
Parágrafo Único. Na criação e reformulação dos Conselhos de Saúde o
poder executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher às
demandas da população, consubstanciadas nas conferências de saúde.
Fonte: RESOLUÇÃO N.º 333, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003, DO
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde. Crei que a alterativa B não está totalmente errada, se não, vejamos o que versa o Inciso XX da Quinta Diretriz contante no Dec. 333/2003: XX - Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área da saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde - SUS.
Corrijam-me se eu estiver errado!
Obrigado e Bons Estudos!
Jesus é o caminho! Creia nisso!
Gabarito letra D, como foi citado a resolução pela pessoa do 1º comentário.
As alternativas a, b, c, e são referentes as compentências da União, Estado e Municípios como gestores do SUS. Alternativa a errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso II. "Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)." Esta função é pertinente à direção estadual do SUS.
Alternativa b errada. Apesar da alternativa não estar clara, "realizar pesquisas e estudos na área de saúde" pode ser uma das funções do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS).
Alternativa c errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso XII. "Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano" é competência da direção estadual do SUS.
Alternativa e errada. Lei 8.080, Art. 15, Inciso XIV. "Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados." Esta atribuição compete a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(B) Lei 8080, Art. 15. XIX sobre atribuições comuns
(C ) Lei 8080, Art. 17. XII sobre competências estaduais do Sistema Único de Saúde
(D) CERTA
(E) Lei 8080, Art 15. XIV sobre atribuições comuns
Primeira Diretriz:
Parágrafo Único. Atua na formulação e proposição de estratégias e no
controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos
econômicos e financeiros.
Da criação e reformulação dos Conselhos de Saúde
Segunda Diretriz: a criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por
lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n.º 8.142/90.
Parágrafo Único. Na criação e reformulação dos Conselhos de Saúde o
poder executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher às
demandas da população, consubstanciadas nas conferências de saúde.
Fonte: RESOLUÇÃO N.º 333, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003, DO
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde. Crei que a alterativa B não está totalmente errada, se não, vejamos o que versa o Inciso XX da Quinta Diretriz contante no Dec. 333/2003: XX - Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área da saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde - SUS.
Corrijam-me se eu estiver errado!
Obrigado e Bons Estudos!
Jesus é o caminho! Creia nisso!
Gabarito letra D, como foi citado a resolução pela pessoa do 1º comentário.
As alternativas a, b, c, e são referentes as compentências da União, Estado e Municípios como gestores do SUS. Alternativa a errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso II. "Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)." Esta função é pertinente à direção estadual do SUS.
Alternativa b errada. Apesar da alternativa não estar clara, "realizar pesquisas e estudos na área de saúde" pode ser uma das funções do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS).
Alternativa c errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso XII. "Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano" é competência da direção estadual do SUS.
Alternativa e errada. Lei 8.080, Art. 15, Inciso XIV. "Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados." Esta atribuição compete a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Quinta Diretriz: Aos Conselhos de Saúde Nacional,Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências
definidas nas leis federais, bem como, em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:
III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.
FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE. RESOLUÇÃO 333 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003. DISPONÍVEL EM URL: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/resolucao_333.pdf
BONS ESTUDOS A TODOS!!!!
(B) Lei 8080, Art. 15. XIX sobre atribuições comuns
(C ) Lei 8080, Art. 17. XII sobre competências estaduais do Sistema Único de Saúde
(D) CERTA
(E) Lei 8080, Art 15. XIV sobre atribuições comuns