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    Questões de Concursos - Questões

    1 questão encontrada
    Ano: 2007
    Banca: CESPE
    Órgão: AGU
    Há inúmeros princípios ambientais que orientam a
    otimização das regras de proteção do meio ambiente. Esses
    princípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, na
    CF e em documentos internacionais de proteção do meio
    ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso
    Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre
    Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).

    Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca
    dos princípios ambientais e de sua adoção em regras
    procedimentais de proteção do meio ambiente.
    Anulada
    Na ECO-92, o princípio da precaução consta como princípio 15. De modo a proteger o meio ambiente, esse princípio deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com as suas necessidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para se prevenir a degradação ambiental.

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