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    Questões de Concursos - Questões

    1 questão encontrada
    Ano: 2011
    Banca: CESPE
    Órgão: STM
    Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a
    seguir.

    A adoção do princípio da inércia no processo penal brasileiro não permite que o juiz determine, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante dos autos.

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