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Privatizações


QUESTÕES PARA PRATICAR

(3 questões)
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01
Q3451
Aplicada em: 2006
Banca: ESAF
Órgão: CGU

Com a falência do modelo nacional desenvolvimentista estabeleceu-se no Brasil a partir do final da década de 1980, um novo padrão de atuação do estado, que passa de executor a regulador. Analise os enunciados sobre o processo e o modelo que compõem esse novo padrão e indique a resposta certa.

1 - Diferentemente do que ocorreu na reforma do Estado em outros países, no Brasil somente depois da regulamentação da Constituição Federal de 1988 é que foram fixadas as regras disciplinadoras da ordem econômica, atribuindo ao Estado o papel de fiscalização.

2 - O processo de desestatização se caracteriza pelo incremento da delegação ou prestação indireta, na qual as empresas privadas concessionárias ou permissionárias atuam como longa manus em setores que permanecem sob a responsabilidade constitucional do Estado.

3 - Enquanto forma de retirada do Estado da prestação de serviços públicos, a privatização difere da delegação porque nela o Estado se retira por completo da prestação do serviço, não restando responsabilidade nem direta nem residual.

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